Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MDA Nº 79, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 26/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MDA Nº 79, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Aprova o Plano de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar referente ao biênio 2026-2027.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, e considerando o disposto no art. 19 do Decreto n° 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto n° 11.529, de 16 de maio de 2023, na Portaria nº 234, de 6 de novembro de 2025, da Controladoria-Geral da União, e na Portaria MDA nº 1, de 12 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar referente ao biênio 2026-2027, disponível na página oficial do Ministério na internet, em: https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/governanca\_e\_gestao\_estrategica/integridade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 58
- Página
- 26
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 79
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:354503 · na fonte: portaria-mda-n-79-de-25-de-marco-de-2026-695446730 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:54.