PORTARIA MDA Nº 72, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 72, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Portaria nº 5 de 28 de janeiro de 2025, que instituiu o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Programa MDA Acolhe

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, no Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019, no Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, e na Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, resolve:

Art.1º. A Portaria nº 5, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2025, Seção 1, Página 20, passa a vigorar com as seguintes alterações:

CAPÍTULO III

DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA MDA ACOLHE

(...)

Art. 7º O Comitê Gestor do Programa será composto por representantes, titulares e suplentes, das seguintes unidades organizacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

I - Secretaria-Executiva - SE/MDA;

II - Assessoria de Participação Social e Diversidade - ASPAD

III - Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM;

IV - Assessoria Especial de Controle Interno - AECI;

V - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

VI - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP;

VII - Ouvidoria;

VIII - Corregedoria; e

IX - Comissão Setorial de Ética-MDA.

§ 1º A coordenação do Comitê Gestor será exercida pela Corregedoria deste Ministério.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.