PORTARIA MDA Nº 67, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 67, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Institui, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, o Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Sisal da Agricultura Familiar do Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta do Processo nº 55000.020864/2025-04, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Sisal da Agricultura Familiar do Estado da Bahia, com a finalidade de prestar assessoramento técnico, promover a articulação institucional e elaborar propostas de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do sisal naquele Estado.

Art. 2º São objetivos do Grupo de Trabalho avaliar е desenvolver ações e estratégias de políticas públicas destinadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do agave/sisal, visando à melhoria da produção, das condições de trabalho, da comercialização, da agroindustrialização familiar e comunitária, do desenvolvimento tecnológicо de maquinários adaptados e da ampliação do aproveitamento da planta e da fibra.

Parágrafo único. Para o alcance de seus objetivos, o colegiado poderá promover a articulação com órgãos e entidades da administração pública federal, instituições acadêmicas, o setor produtivo, os entes federativos e a sociedade civil.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho apresentar, por meio de relatório final, propostas visando:

I - fortalecimento da produção, processos de comercialização, agroindustrialização familiar/comunitária de sisal;

II - ampliação do aproveitamento da planta e da fibra de sisal;

III - implementação de políticas públicas para fortalecimento do setor produtivo do sisal;

IV - implementação de políticas públicas para garantia de renda ao produtor, com ênfase na produção familiar;