Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria MDA nº 61, de 5 de novembro de 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 06/11/2025
- Data de assinatura
- 05/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria MDA nº 61, de 5 de novembro de 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 55000.015103/2025-22, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
A Portaria MDA nº 60, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2025, Edição 211, Seção 1, Página 24.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 18
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 61
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:263374 · na fonte: portaria-mda-n-61-de-5-de-novembro-de-2025-667114455 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.