PORTARIA MDA nº 109, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MDA nº 109, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Realoca e altera a denominação de unidades de Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Realoca e altera a denominação de unidades, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:

| ORIGEM | DESTINO | | | | | | |
| ------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- | -------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | ---------------------- | ------------------- |
| Unidadeimediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominaçãodo cargo |
| Coordenação-Geral de Infraestrutura e Superação da Pobreza Rural - CGINSP | Coordenação de Infraestrutura - CINFRA | CCE 1.10 | Coordenador | Coordenação-Geral de Infraestrutura, Tecnologias Sociais e Mecanização - CGINTEC | Coordenação de Infraestrutura - CINFRA | CCE 1.10 | Coordenador |
| Coordenação de Infraestrutura - CINFRA/ CGINSP | Divisão de Prestação de Contas - DIPC | CCE 1.07 | Chefe de Divisão | Coordenação de Infraestrutura - CINFRA/ CGINTEC | Divisão de Prestação de Contas - DIPC | CCE 1.07 | Chefe de Divisão |