PORTARIA MDA nº 108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MDA nº 108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a Estratégia Nacional de Conservação On Farm dos Recursos Genéticos para a Agricultura Familiar - "Guardiões da Agrobiodiversidade", em linha com a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária, instituída pelo Decreto nº 12.097 de 3 de julho de 2024.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25 da Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023 e do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituída Estratégia Nacional de Conservação On Farm dos Recursos Genéticos para a Agricultura Familiar - "Guardiões da Agrobiodiversidade", no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, com a finalidade de:

I - promover a conservação e o uso sustentável da agrobiodiversidade na agricultura familiar;

II - apoiar o desenvolvimento de variedades adaptadas aos sistemas produtivos agroecológicos;

III - fortalecer redes territoriais de manejo e conservação de materiais propagativos, sementes e variedades crioulas e agroecológicas; e

IV - contribuir para a soberania e a segurança alimentar e nutricional, a inclusão socioprodutiva e a resiliência dos sistemas agrícolas, diante das mudanças climáticas.

Art. 2º Para os fins do disposto nesta Portaria, considera-se:

I - sementes e variedades crioulas e tradicionais: variedades locais conservadas, selecionadas e multiplicadas por agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais;

II - agrobiodiversidade: diversidade de espécies, variedades e recursos genéticos utilizados na agricultura; e

III - conservação on farm: conservação dinâmica da diversidade genética nos sistemas produtivos locais por meio da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais.

Art. 3º São beneficiários da Estratégia:

I - agricultores familiares conforme definido na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, incluindo povos e comunidades tradicionais;