PORTARIA MDA nº 105, DE 1ª DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MDA nº 105, DE 1ª DE SETEMBRO DE 2026

Realocar Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Realocar, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:

| ORIGEM | DESTINO | | | | | | |
| --------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- | ----------------------------------------------------- | ---------------------------------------- | ---------------------- | ------------------- |
| Unidadeimediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominaçãodo cargo |
| Coordenação-Geral de Pesquisa, Inovação e Patrimônio Genético - CGPIP | Coordenação de Patrimônio Genético - CPG | FCE 1.10 | Coordenador | Coordenação-Geral de Transição Agroecológica - CGTRAN | Coordenação de Patrimônio Genético - CPG | FCE 1.10 | Coordenador |

Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.