PORTARIA MDA nº 103, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MDA nº 103, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Realoca e altera a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Realoca e altera a denominação de unidades, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:

| ORIGEM | DESTINO | | | | | | |
| ------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- | --------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------ | ---------------------- | ------------------- |
| Unidadeimediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominaçãodo cargo |
| Coordenação de Estruturação e Fomento à Sociobiodiversidade - COEST/SFDT | Divisão de Políticas Públicas da Sociobiodiversidade - DPPS | CCE 1.07 | Chefe de Divisão | Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC/SPOA | Divisão de Governança em Tesouraria e Inovação - DIGTI | CCE 1.07 | Chefe de Divisão |