PORTARIA MDA nº 100, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MDA nº 100, DE 16 DE JULHO DE 2026

Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Realoca, altera a categoria e a denominação do cargo, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, das seguintes Funções Comissionadas Executiva - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE:

| ORIGEM | DESTINO | | | | | | |
| -------------------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ---------------------- | -------------------- | -------------------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ---------------------- | ------------------- |
| Unidadeimediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominaçãodo cargo |
| Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF | Gabinete/SAF | FCE 2.10 | Assessor Técnico | Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - DCAF/SAF | Coordenação de Operação do CAF | FCE 1.10 | Coordenador |
| Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - DCAF/SAF | Coordenação de Operação do CAF | CCE 1.10 | Coordenador | Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF | Gabinete/SAF | CCE 2.10 | Assessor Técnico |