PORTARIA MCTI Nº 9.997, DE 13 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 9.997, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Divulga os resultados da Avaliação de Desempenho Institucional e da apuração final das metas globais de desempenho institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto de 15 de abril de 2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, na Lei nº 11.539, de 9 de novembro de 2007, na Lei n° 12.277, de 30 de Junho de 2010, na Medida Provisória n° 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e em observância ao disposto no art. 9º da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado de 116,15% (cento e dezesseis inteiros e quinze centésimos por cento), alcançado na Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, relativo ao período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.

Art. 2º Ficam divulgados os resultados da apuração final das metas globais de desempenho institucional, fixadas pela Portaria MCTI nº 9.050, de 19 de março de 2025, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUBENS DINIZ TAVARES

ANEXOAPURAÇÃO FINAL DAS METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL