PORTARIA MCTI Nº 9.958, DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 9.958, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica realocado dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, um CCE 2.09, do Gabinete da Secretaria-Executiva para o Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º O Anexo IX da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 de abril de 2026.

LUCIANA SANTOS

ANEXO

"ANEXO IX

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA

A) ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À SECRETARIA EXECUTIVA

| SIGLA | UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ----- | ------------------------------------------------------- | ---------------- | ------------------------ | -------- |
| SEXEC | SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| (...) | | | | |
| GABEX | Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| CODAP | Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| (...) | | | | |
| ASCCT | Assessoria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 || (...) | | | | || ASSAP | Assessoria de Apoio à Secretaria-Executiva | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 || (...) | | | | || ASGRE | Assessoria de Gerenciamento de Recursos | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 || (...) | | | | || ASEST | Assessoria de Estratégia e Governança | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 || (...) | | | | || | | | | |