PORTARIA MCTI Nº 9.916, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 9.916, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Estabelece as metas globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de março de 2026 e 28 de fevereiro de 2027 para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, tendo em vista o que dispõe na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e suas alterações posteriores, na Lei nº 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e em observância ao disposto no art. 9º da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam fixadas, de acordo com o Anexo a esta Portaria, as metas globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de março de 2026 e 28 de fevereiro de 2027, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

ANEXO

FIXAÇÃO DAS METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PERÍODO: DE 1º DE MARÇO DE 2026 A 28 DE FEVEREIRO DE 2027

| Meta | Unidade responsável | Descrição da meta | Indicador | Fórmula de cálculo | Unidade de medida | Meta prevista |
| ---- | ------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------- | ----------------- || 1 | SEPPE | Gerenciar a execução dos Eixos Temáticos para as Áreas Estratégicas da SEPPE (1\. Ciência para o Clima, Sustentabilidade e Biodiversidade; 2\. Ciência para o Desenvolvimento de Pesquisas em Programas Estratégicos - Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias; Oceano e Antártica; Bioeconomia e Ciências Exatas, Humanas e Sociais) | Eixos Temáticos Gerenciados | Somatório de Eixos temáticos gerenciados | Unidade | 2 || 2 | SEDES | Fomentar projetos e iniciativas voltadas para a Difusão e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação | Projetos e Iniciativas apoiadas | (Somatório de iniciativas apoiadas/somatório de iniciativas esperadas)\*100 | Percentual | 100% || 3 | SEDES | Fomentar, apoiar, monitorar e avaliar projetos e iniciativas voltadas para a Educação Científica | Projetos e Iniciativas apoiadas | (Somatório de projetos e iniciativas apoiadas/somatório de iniciativas esperadas)\*100 | Percentual | 100% || 4 | SEDES | Fomentar Projetos e Iniciativas nas áreas de Tecnologia Social, Economia Solidária, Segurança Alimentar e Tecnologia Assistiva | Projetos e Iniciativas apoiadas | (Somatório de iniciativas apoiadas/somatório de projetos e iniciativas esperadas)\*100 | Percentual | 100% || 5 | SETEC | Fomentar iniciativas voltadas para a inovação nas empresas e cadeias de valor | Projetos e iniciativas apoiadas | Somatório de iniciativas apoiadas | unidade | 26 || 6 | SETEC | Apoiar a realização, acompanhar ou avaliar projetos de PD&I e iniciativas de fomento aos ecossistemas de inovação em parceria com outros órgãos de governo, a academia e sociedade civil | Projeto/Iniciativa apoiado(a) | Somatório do número de projetos/iniciativas apoiados | unidade | 90 || 7 | SETEC | Fomentar investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I no âmbito dos incentivos fiscais sob a gestão da SETEC | Projetos analisados | Somatório de projetos analisados | unidade | 14.000 || 8 | SETAD | Articular, promover ou acompanhar iniciativas voltadas para a inteligência artificial e a transformação digital | Iniciativas articuladas, promovidas ou acompanhadas | Somatório de iniciativas apoiadas | Unidade | 27 || 9 | SETAD | Fomentar a capacitação de recursos humanos em TICs e o fortalecimento do ecosistema de TICs no âmbito da indústria incentivada da LEI n/º 8.248/1991 | Volume de investimentos em PD&I | Somatório dos valores das iniciativas apoiadas | Reais | R$ 200.000.000,00 || 10 | SETAD | Apoiar a realização de projetos estruturantes de pesquisas, desenvolvimento e inovação em TICs e Semicondutores no País | projetos apoiados | Somatório de projetos apoiodos | Unidade | 4 |