Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCTI Nº 792, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 10/11/2025
- Data de assinatura
- 07/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MCTI Nº 792, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a COP 30.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto na Lei nº 15.251, de 3 de novembro de 2025, bem como a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que ocorrerá na cidade de Belém, Estado do Pará, no período de 11 a 21 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica transferida simbolicamente a sede administrativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para a cidade de Belém, Estado do Pará, durante o período de 11 a 21 de novembro de 2025, em razão da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 10
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 792
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:206810 · na fonte: portaria-mcti-n-792-de-7-de-novembro-de-2025-667762340 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:54.