Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCTI Nº 10.465, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (*)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 15/10/2026
- Data de assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 22/10/2026Contagem de 7 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MCTI Nº 10.465, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (\*)
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
I - uma FCE 2.02, da Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, da Assessoria de Estratégia e Governança, para a Assessoria de Estratégia e Governança, ambas da Secretaria-Executiva;
II - uma FCE 2.01, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a Divisão de Tecnologias para Produção e Saúde, da Coordenação-Geral de Computação e Aplicações de Tecnologia da Informação, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer;
III - uma FCE 2.01, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a Divisão de Microssistemas e Empacotamento Eletrônico, da Coordenação-Geral de Microeletrônica e Semicondutores, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer; e
IV - três FCE 2.01, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos, da Coordenação-Geral de Microeletrônica e Semicondutores, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer.
Art. 2º Os Anexos IX-A e XVI da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
ANEXO
"ANEXO IX
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 195
- Página
- 4
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 10465
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:849642 · na fonte: portaria-mcti-n-10.465-de-5-de-outubro-de-2026-*-738327900 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 01:07.