PORTARIA MCTI Nº 10.322, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.322, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho temporário para revisão de regulamento de gestão de portfólio, programas e projetos do MCTI.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, no art. 22, II, da Lei nº 14.600/2023 e no art. 1º, II, do Anexo I do Decreto nº 11.493/2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho temporário, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para revisão de regulamento de gestão de portfólio, programas e projetos do MCTI.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por 13 (treze) membros representantes das seguintes unidades organizacionais:

I - Da Secretaria-Executiva:

a) Chefe da Assessoria de Estratégia e Governança, que o coordenará;

b) um do Departamento de Fundos e Investimentos (CGGF/DFIN);

c) um da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais (SPEO);

d) um da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia (SCTA); e

e) dois representantes da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), sendo 01 (um) da área de gestão institucional e outro da área de tecnologia da informação.

II - Do Gabinete da Ministra:

a) um da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD);

b) um da Assessoria de Assuntos Internacionais (ASSIN);

c) um da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI).

III - Dos órgãos específicos singulares:

a) um da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos (SEPPE);

b) um da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (SEDES);

c) um da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC); e

d) um da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD).

§ 1º A secretaria-executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva (COAAP).

§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar para participar das reuniões outras unidades do Ministério, bem como outros órgãos e entidades, públicos ou privados, especialistas nas matérias em discussão; os eventuais convidados não terão direito a voto.