PORTARIA MCTI Nº 10.103, DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.103, DE 29 DE MAIO DE 2026

Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam permutados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, constante do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 - do Gabinete da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, com um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13 - da Coordenação-Geral de Tecnologia Social e Economia Solidária, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social.

Art. 2º O Anexo XII da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

ANEXO

"ANEXO XII: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

| SIGLA | UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ----- | ---------------------------------------------------------------------------- | --------------- | ------------------------ | -------- |
| SEDES | SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| (...) | | | | || GSDES | Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 || DEPTS | DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA SOCIAL, ECONOMIA SOLIDÁRIA E TECNOLOGIA ASSISTIVA | 1 | Diretor | FCE 1.15 || | | | | || CGES | Coordenação-Geral de Tecnologia Social e Economia Solidária | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 || (...) | | | | |