PORTARIA MCTI Nº 10.085, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.085, DE 22 DE MAIO DE 2026

Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

I - uma FCE 2.02, da Assessoria de Estratégia e Governança, para a Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, da Assessoria de Estratégia e Governança, ambas da Secretaria-Executiva;

II - um CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, para a Divisão de Apoio Jurídico, ambas da Consultoria Jurídica;

III - um CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Ciência, Tecnologia e Inovação, para a Divisão de Apoio Jurídico, ambas da Consultoria Jurídica;

IV - uma FCE 1.05, do Serviço Jurídico de Matéria Administrativa, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, para o Serviço de Apoio Administrativo, da Divisão de Apoio Jurídico, ambos da Consultoria Jurídica;

V - uma FCE 2.04, da Divisão Administrativa e de Gabinete, para o Serviço de Apoio Administrativo, da Divisão de Apoio Jurídico, ambos da Consultoria Jurídica; e

VI - uma FCE 2.02, da Consultoria Jurídica, para o Serviço de Apoio Administrativo, da Divisão de Apoio Jurídico, da Consultoria Jurídica.

Art. 2º Os Anexos IX-A e X da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.