PORTARIA MCOM Nº 25.056, de 10 de novembro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 25.056, de 10 de novembro de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.023418/2026-10, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAL executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 7066/2018, publicada no Diário Oficial da União em 19/01/2018, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 118/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06/10/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.-72167/2013, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. Duque de Caxias, 3010 - Jardim Londrilar para Av. São João, 34 - Antares, na localidade de LONDRINA/PR.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 23°19'01"S e longitude 51°08'49"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz