PORTARIA MCOM Nº 24.789, de 29 de outubro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.789, de 29 de outubro de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.020600/2026-19, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO MATOQUEIMADENSE DE RADIODIFUSÃO-AMARD executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 11533/2023, publicada no Diário Oficial da União em 29/12/2023, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.005853/2023, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. Renato Cattelan, s/n - Interior para Rua Miguel Eugênio Welter, s/n - Centro, na localidade de MATO QUEIMADO/RS.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 28°15'29"S e longitude 54°36'47"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz