PORTARIA MCOM Nº 24.682, de 26 de outubro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.682, de 26 de outubro de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.022133/2026-53, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE MARACAJA E REGIÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 12839/2024, publicada no Diário Oficial da União em 18/04/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.006536/2023, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua São Francisco, N°219 para Rua 25 DE AGOSTO, N° 07, na localidade de Novo Repartimento/PA.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 04° 08' 46"S e longitude 50° 13' 49"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz