Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCOM Nº 24.531, de 8 de outubro de 2026
Secretaria de Radiodifusão
Ministério das Comunicações
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MCOM Nº 24.531, de 8 de outubro de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.016139/2026-91, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura S.A., inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 28 (vinte e oito), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº ***********, no município de Porto Belo, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Vale do Itajaí Ltda, inscrita no CNPJ nº 76.368.240/0001-05, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itajaí, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 20
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Secretaria de Radiodifusão
- Número do ato
- 24531
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:842842 · na fonte: portaria-mcom-n-24.531-de-8-de-outubro-de-2026-737766829 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:22.