PORTARIA MCOM Nº 24.451, de 14 de outubro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.451, de 14 de outubro de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.020765/2026-82, resolve:

Art. 1 o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 101/2009, publicada no Diário Oficial da União em 30/03/2009, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 650/2010, publicado no Diário Oficial da União em 01/09/2010, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.046442/2005, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rodovia Bento Daher, s/n - São Thiago para Rua Coronel Vindilino de Matos Lima, 241 - Centro, na localidade de CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 18°35'24"S e longitude 39°43'55"W.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz