PORTARIA MCOM Nº 24.423, de 14 de outubro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.423, de 14 de outubro de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.020319/2026-78, resolve:

Art. 1 o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO SOCIAL DE TUPANDI executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 12969/2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/04/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.005356/2023, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Avelino Jacob Schneider, 74 - Centro para Rua Sol Nascente, s/n -Loteamento Jardim Alegria - Centro, na localidade de TUPANDI/RS.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 29°29'33"S e longitude 51°24'16"W.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz