PORTARIA MCOM Nº 24.370, de 14 de outubro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.370, de 14 de outubro de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.020483/2026-85, resolve:

Art. 1 o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE RONCADOR executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 216/2002, publicada no Diário Oficial da União em 07/03/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 183/2004, publicado no Diário Oficial da União em 19/03/2004, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.000998/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. São Pedro, s/nº para Rua Santo Antônio, nº 585, na localidade de Roncador/PR.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 24° 35' 45"S e longitude 52° 16' 37"W.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz