Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCOM Nº 24.248, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 09/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MCOM Nº 24.248, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.039728/2024-86, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à TV Cidade de Bauru Ltda, inscrita no CNPJ nº 58.018.441/0001-09, executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº ***********, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:
| Nº DA ESTAÇÃO | MUNICÍPIO/UF |
| ------------- | -------------------------- |
| 442491344 | Bauru/SP |
| 442491379 | Jaú/SP |
| 442491409 | Barra Bonita/SP |
| 442491425 | Botucatu/SP |
| 442491441 | Ibitinga/SP |
| 442491514 | Bariri/SP |
| 442492022 | Garça/SP |
| 442492049 | Lins/SP |
| 442492243 | Cafelândia/SP |
| 442492286 | Pirajuí/SP |
| 442492316 | Marília/SP |
| 442492332 | Echaporã/SP |
| 442492359 | Ourinhos/SP |
| 442492383 | Santa Cruz do Rio Pardo/SP |
| 442492448 | Assis/SP |
| 442492537 | Paraguaçu Paulista/SP |
| 442492634 | Iacri/SP |
| 442492707 | Tupã/SP |
| 442492839 | Botucatu/SP |
| 442492928 | Avaré/SP |
| 686135865 | Fartura/SP |
| 686135873 | São Manuel/SP |
| 686135920 | Lençóis Paulista/SP |
| 686135938 | Piraju/SP |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 3
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 24248
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791639 · na fonte: portaria-mcom-n-24.248-de-9-de-setembro-de-2026-732968936 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.