Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCOM Nº 24.208, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 08/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MCOM Nº 24.208, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.040522/2024-07, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à TV Record de Rio Preto S/A, inscrita no CNPJ nº 59.983.486/0001-78, executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº ***********, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:
| Nº DA ESTAÇÃO | MUNICÍPIO/UF |
| ------------- | ------------------------ |
| 5398 | Valparaíso/SP |
| 5622 | Mirandópolis/SP |
| 5657 | Andradina/SP |
| 5665 | Pereira Barreto/SP |
| 23949 | Guapiaçu/SP |
| 64505 | Palestina/SP |
| 2813564 | Pindorama/SP |
| 3032124 | José Bonifácio/SP |
| 3033180 | Tupi Paulista/SP |
| 3180379 | Cardoso/SP |
| 3181006 | Orindiúva/SP |
| 3181561 | Icém/SP |
| 3189848 | Nova Granada/SP |
| 3210740 | General Salgado/SP |
| 3403157 | São José do Rio Preto/SP |
| 3403165 | Tanabi/SP |
| 3403173 | Votuporanga/SP |
| 3403181 | Fernandópolis/SP |
| 3403190 | Jales/SP |
| 3403203 | Santa Fé do Sul/SP |
| 3403211 | Olímpia/SP |
| 3403220 | Catanduva/SP |
| 3403238 | Mendonça/SP |
| 3403262 | Lins/SP |
| 3403270 | Garça/SP || 3403297 | Novo Horizonte/SP || 3403300 | Birigui/SP || 3403319 | Penápolis/SP || 3403327 | Adamantina/SP || 3403335 | Presidente Prudente/SP || 3403343 | Dracena/SP || 442518471 | Paulo de Faria/SP || 442518536 | Tanabi/SP || 442518552 | Monte Aprazível/SP || 442518749 | Braúna/SP || 442518773 | Presidente Venceslau/SP || 442518838 | Presidente Epitácio/SP || 442518854 | Rancharia/SP || 442518862 | Bastos/SP || 442518897 | Valparaíso/SP || 442518919 | Guararapes/SP || 442518943 | Osvaldo Cruz/SP || 442519273 | Frutal/MG |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 3
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 24208
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791576 · na fonte: portaria-mcom-n-24.208-de-8-de-setembro-de-2026-732951091 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:09.