PORTARIA MCOM Nº 24.121, de 14 de setembro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.121, de 14 de setembro de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.012852/2020-12, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Thathi TV Campinas Ltda, inscrita no CNPJ nº 47.516.661/0001-38, executante do serviço de retransmissão de televisão através do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº ***********, no município de Serra Negra, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rede Mulher de Televisão Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.344.518/0001-78, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Araraquara, estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Souza