PORTARIA MCOM Nº 24.117, DE 14 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.117, DE 14 de SETEMBRO de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.017527/2026-90, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 36 (trinta e seis), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº ***********, no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda., inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Souza