PORTARIA MCOM Nº 24.034, de 8 de setembro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.034, de 8 de setembro de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.018533/2026-64, resolve:

Art. 1 o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 248/2004, publicada no Diário Oficial da União em 31/05/2004, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 116/2007, publicado no Diário Oficial da União em 06/06/2007, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.004643/2001, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua São Vicente de Paula, 107 - Centro para Rua Joaquim Marcelino de Lira, s/n - Centro, na localidade de UIRAÚNA/PB.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 06°31'12"S e longitude 38°24'52"W.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz