PORTARIA MCOM Nº 23.975, de 2 de setembro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.975, de 2 de setembro de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002042/2021-97, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.060.043/0001-44, executante do serviço de retransmissão de televisão, através do canal 34 (trinta e quatro), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº ***********, no município de Angra dos Reis (Praia Brava), estado do Rio de Janeiro, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A, inscrita no CNPJ nº 33.050.733/0001-90, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Souza