PORTARIA MCOM Nº 23.855, de 11 de agosto de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.855, de 11 de agosto de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.016617/2026-63, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA 'LUZ DO SERTÃO' FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 850/2007, publicada no Diário Oficial da União em 27/12/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 759/2010, publicado no Diário Oficial da União em 21/12/2010, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53640.001631/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. João Borges de Sá, s/nº para Rua Joaquim Macambira, nº 71, na localidade de UAUÁ/BA.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 09° 50' 32"S e longitude 39° 29' 18"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz