PORTARIA MCOM Nº 23.743, de 5 de AGOSTO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.743, de 5 de AGOSTO de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.015823/2026-56, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CRISTÃ DE MAMANGUAPE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 5980/2022, publicada no Diário Oficial da União em 11/07/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53900.026540/2016-10, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Projetada, s/nº Rua Pitanga, s/nº, na localidade de MAMANGUAPE/PB.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 06° 35' 55"S e longitude 35° 08' 43"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz