PORTARIA MCOM Nº 23.726, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.726, DE 30 DE JULHO DE 2026

Divulga a apuração final das metas globais e intermediárias e o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referentes ao 6º (sexto) ciclo avaliativo, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura (GDAIE), e da Gratificação de Desempenho de Atividade Executiva (GDATE), no âmbito do Ministério das Comunicações.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, na Portaria MCOM nº 23.377, de 9 de julho de 2026, e o que consta do Processo SEI nº 53115.011618/2025-31:

Art. 1º Divulga, na forma dos Anexos a esta Portaria, as apurações finais das metas globais e intermediárias do Ministério das Comunicações para a avaliação de desempenho institucional, referentes ao 6º (sexto) ciclo avaliativo, compreendido entre 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura (GDAIE), e da Gratificação de Desempenho de Atividade Executiva (GDATE), no âmbito do Ministério das Comunicações.

Art. 2º Divulga os resultados de 105,39% no atingimento das metas globais e de 117,94% no atingimento das metas intermediárias, alcançados no 6º (sexto) Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, relativo ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, nos termos do art. 6º da Portaria MCOM nº 23.377, de 9 de julho de 2026.