PORTARIA MCOM Nº 23.708, de 18 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.708, de 18 de SETEMBRO de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.012414/2023-55, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Prorad Projetos de Radiodifusão e Telecomunicações Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 01.496.032/0001-92, executante do serviço de retransmissão de televisão no canal 16 (dezesseis), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº ***********, no município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Sistema Timon de Radiodifusão Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 10.305.548/0001-01, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Timon, estado do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Souza