PORTARIA MCOM Nº 23.690, de 2 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.690, de 2 de SETEMBRO de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.005036/2025-15, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Global Latim Records Ltda, inscrita no CNPJ nº 12.071.310/0001-86, executante do serviço de retransmissão de televisão, através do canal 14 (quatorze), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº ***********, no município de Conceição do Araguaia, estado do Pará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TVSBT Canal 5 de Belém S/A, inscrita no CNPJ nº 54.313.564/0001-03, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Souza