Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCOM Nº 23.686, DE 28 DE JULHO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 18/09/2026
- Data de assinatura
- 28/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MCOM Nº 23.686, DE 28 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, bem como no art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 53115.000700/2025-30, resolve:
Art. 1º Extinguir a autorização conferida à Rede Mulher de Televisão Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.344.518/0001-78, executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº ***********, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:
| Nº DA ESTAÇÃO | MUNICÍPIO/UF |
| ------------- | ----------------------------- |
| 84832 | São José do Rio Preto/SP |
| 84891 | Tanabi/SP |
| 84905 | Votuporanga/SP |
| 84913 | Fernandópolis/SP |
| 1243357 | Barretos/SP |
| 1284479 | Franca/SP |
| 1284487 | Nova Europa/SP |
| 1284495 | Ribeirão Bonito/SP |
| 1324896 | Araraquara/SP |
| 1336371 | Araraquara/SP |
| 1336398 | Jaú/SP |
| 1432320 | Águas da Prata/SP |
| 1432346 | Leme/SP |
| 1432370 | Pirassununga/SP |
| 1518623 | Porto Ferreira/SP |
| 1627430 | São João da Boa Vista/SP |
| 1627457 | Araras/SP |
| 1686763 | Rio Claro/SP |
| 1686771 | Cabreúva/SP |
| 1686780 | Mogi das Cruzes/SP |
| 1686798 | Salesópolis/SP |
| 1686801 | São Sebastião/SP |
| 1686810 | Limeira/SP || 1699423 | Piracicaba/SP || 1812173 | Salto/SP || 1812181 | Santo André/SP || 1812190 | São José dos Campos/SP || 1848569 | Guariba/SP || 1917749 | Jaboticabal/SP || 1917765 | Taquaritinga/SP || 1917781 | Ribeirão Preto/SP || 1945270 | São Joaquim da Barra/SP || 1945319 | Terra Roxa/SP || 2239809 | José Bonifácio/SP || 2244110 | Mendonça/SP || 2244128 | Birigui/SP || 2262495 | Valparaíso/SP || 2262509 | Adamantina/SP || 2439190 | Bariri/SP || 2439212 | Bauru/SP || 2439220 | Bocaina/SP || 2441560 | Dois Córregos/SP || 2441608 | Ibitinga/SP || 2477114 | Itapuí/SP || 2526859 | Matão/SP || 3400980 | Araraquara/SP || 3400999 | Monte Alto/SP || 3401006 | Orlândia/SP || 3401014 | Santa Rita do Passa Quatro/SP || 3401022 | Araras/SP || 3401030 | Campinas/SP || 3553108 | São Carlos/SP || 3553116 | Santa Cruz das Palmeiras/SP || 3553124 | Descalvado/SP || 3553132 | Rincão/SP || 3553140 | Catanduva/SP || 3553159 | Colina/SP || 3553167 | Bebedouro/SP || 3553175 | Novo Horizonte/SP || 3553183 | Itápolis/SP || 3553191 | Guapiaçu/SP || 5077826 | São Paulo/SP || 5077834 | São Paulo/SP || 5077877 | São Paulo/SP || 5360889 | Jundiaí/SP || 441998917 | Olímpia/SP || 442172982 | Sertãozinho/SP |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 177
- Página
- 18
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 23686
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:790371 · na fonte: portaria-mcom-n-23.686-de-28-de-julho-de-2026-732626945 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.