PORTARIA MCOM Nº 23.677, de 18 DE SETEMBRO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.677, de 18 DE SETEMBRO de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.009940/2025-08, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, executante do serviço de retransmissão de televisão através do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº ***********, no município de Curitibanos, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV O Estado Florianópolis Ltda, inscrita no CNPJ nº 79.875.902/0001-21, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Souza