PORTARIA MCOM Nº 23.582, de 28 de julho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.582, de 28 de julho de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.026427/2025-73, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Três Fronteiras, inscrita no CNPJ nº 03.787.465/0001-22, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 41 (quarenta e um), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº *********, e do canal 41 (quarenta e um), secundário, vinculado ao Fistel nº *********, no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.004.523/0001-20, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Sousa