PORTARIA MCOM Nº 23.328, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.328, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.026572/2023-92, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 33.050.733/0001-90, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 21 (vinte e um), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº ***********, no município de Mar de Espanha, estado de Minas Gerais, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 17.184.649/0001-02, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WHENDELL PEREIRA DE SOUZA