PORTARIA MCOM Nº 23.204, de 24 de juLHO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.204, de 24 de juLHO de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.007582/2026-71, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 22 (vinte e dois), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº ***********, no município de Campinas, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a ID TV S.A, inscrita no CNPJ nº 16.936.928/0001-12, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Souza