PORTARIA MCOM Nº 23.112, de 23 de junho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.112, de 23 de junho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011443/2026-42, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA VALE FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 16626/2025, publicada no Diário Oficial da União em 12/03/2025, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.002737/2023, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rod. BR 420-Km 279, nº 36 - Centro para Ladeira da Torre de TV, s/n - Torre de TV, na localidade de UBAÍRA/BA.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 13°15'56"S e longitude 39°39'19"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz