PORTARIA MCOM Nº 23.067, de 23 de junho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.067, de 23 de junho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.013244/2026-79, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade Associação Comunitária Radiodifusão Amizade executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 7531/2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.053862/2019, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua São Domingos, N° 47 - APTO 01 para Rua São Leopoldo 1073 Ap 02, na localidade de Portão/RS.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 29° 41' 25"S e longitude 51° 14' 41"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz