PORTARIA MCOM Nº 23.063, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.063, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Retifica a Portaria MCOM nº 12.331, de 26 de fevereiro de 2024.

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I ao Decreto nº 11.430, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.028820/2023-30, resolve:

Art. 1º Fica retificada a Portaria MCOM nº 12.331, de 26 de fevereiro de 2024, para excluir da relação final de entidades elegíveis à utilização do canal de rede, de que trata o art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, as instituições relacionadas no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON DINIZ WELLISCH

ANEXO

| UF | Canal | Entidade |
| -- | ----- | ------------------------------------------ |
| AM | 35 | RADIO E TELEVISAO RECORD S.A |
| DF | 47 | TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA |
| ES | 24 | TELEVISAO CACHOEIRO LTDA |
| MG | 12 | FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE IPANEMA |
| RJ | 43 | REDE MULHER DE TELEVISAO LTDA |
| SP | 43 | REDE MULHER DE TELEVISAO LTDA |
| SP | 44 | REDE FAMILIA DE COMUNICACAO LTDA |