PORTARIA MCOM Nº 23.062, de 31 de AGOSTO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.062, de 31 de AGOSTO de 2026

O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.012074/2026-13, resolve:

Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Sobral Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.391.395/0001-26, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 48 (quarenta e oito), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº ***********, no município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rede 21 Comunicações S.A, inscrita no CNPJ nº 58.832.528/0001-07, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Whendell Pereira de Souza