PORTARIA MCOM Nº 23.040, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.040, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria MCom nº 19.125, de 24 de julho de 2025, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria MCom nº 19.125, de 24 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 12\. .............................................................................................................

Parágrafo único. O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial será encaminhado ao Ministro de Estado das Comunicações e divulgado no sítio eletrônico do Ministério das Comunicações, no prazo de sessenta dias, contado da data da conclusão das atividades". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO