PORTARIA MCOM Nº 23.039, de 23 de junho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.039, de 23 de junho de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011896/2026-79, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DO POVOADO FALEIRA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 15565/2025, publicada no Diário Oficial da União em 12/02/2025, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.001883/2024, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da FAZENDA FALEIRA - ZONA RURAL para FAZENDA FALEIRA S/Nº, ZONA RURAL, na localidade de CÍCERO DANTAS/BA.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 10º 35 '26 "S e longitude 38 º 25 '59 "W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz