Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCOM Nº 23.032, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 16/06/2026
- Data de assinatura
- 11/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MCOM Nº 23.032, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Aprova o novo Regimento Interno do Grupo de Trabalho TV 3.0 e atualiza sua composição.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº 53115.013906/2023-68, resolve:
Art. 1º Aprovar o novo Regimento Interno do Grupo de Trabalho TV 3.0, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Alterar os integrantes do Grupo de Trabalho TV 3.0, anteriormente discriminados no art. 1º da Portaria MCOM nº 12.149, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2024, conforme a tabela a seguir:
| FUNÇÃO | TITULAR | SUPLENTE |
| ------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------- | ---------------------------------- |
| Presidente do GT TV 3.0 | Wilson Diniz Wellisch | \- |
| Secretário Executivo do GT TV 3.0 | Tawfic Awwad Júnior | \- |
| Representante da Agência Nacional de Telecomunicações | Octavio Penna Pieranti | Vinícius Oliveira Caram Guimarães |
| Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | Fabio Henrique Oliveira da Costa | Guilherme de Paula Corrêa |
| Representante do Ministério da Fazenda | Mauro Rodrigues Sanjad | Alessandro Guimarães Pereira |
| Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | Leonardo Boselli da Motta | Fernando Antônio Cordeiro Ferreira |
| Representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República | João Caldeira Brant Monteiro de Castro | Marco Antonio Konopacki || Representante da Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Braulio Costa Ribeiro | Lidia Gurgel Neves Hora || Representante da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP | Adriano Adoryan | André Luiz Almeida Marins || Representantes das entidades representativas do setor de radiodifusão | Cristiano Reis Lobato Flôres | Rodolfo Fernandes de Souza Salema || | Samir Nobre Maia | José Marcelo do Amaral || | Paulo Henrique Corona Viveiros de Castro | Luana Carolina Bravo || | Carlos Eduardo Neiva Melo | Érico Gonçalves da Silveira || Representante do Fórum SBTVD | Raymundo Barros | Sergio Eduardo Di Santoro Bruzetti |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 110
- Página
- 1
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 23032
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:542689 · na fonte: portaria-mcom-n-23.032-de-11-de-junho-de-2026-712580393 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:03.