PORTARIA MCOM Nº 22.650, de 7 de maio de 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.650, de 7 de maio de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.009570/2026-81, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE MONTE DOURADO DA AMAZÔNIA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 735/2015, publicada no Diário Oficial da União em 12/06/2015, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 275/2000, publicado no Diário Oficial da União em 30/12/2000, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53720.000432/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua 95 nº 69 Sala A - Centro - Distrito de Dourado para Rua 95 nº 111 - Vila Intermediária - Distrito de Dourado, na localidade de Almeirim/PA.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 00° 51 58"S e longitude 52° 32' 13"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz