PORTARIA MCOM Nº 22.630, de 6 de maio de 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.630, de 6 de maio de 2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.008235/2026-66, resolve:

Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CAPITAL DO PIAUÍ executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 780/2007, publicada no Diário Oficial da União em 27/12/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 212/2013, publicado no Diário Oficial da União em 08/04/2013, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53760.000060/2002, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Conjunto São Joaquim - Quadra 10 - Casa 06A - São Joaquim para Rua Rui Barbosa, 865 - Centro, na localidade de TERESINA/PI.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 05°05'58"S e longitude 42°48'42"W.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz