Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCOM Nº 22.545, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Secretaria de Radiodifusão
- Data de publicação
- 17/04/2026
- Data de assinatura
- 16/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MCOM Nº 22.545, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE RADIODIFUSÃO substituta, no uso de suas atribuições c/c o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.017406/2024-86, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MCOM nº 22.524, de 15 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 73
- Página
- 40
- Órgão
- Ministério das Comunicações
- Unidade
- Secretaria de Radiodifusão
- Número do ato
- 22545
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:410425 · na fonte: portaria-mcom-n-22.545-de-16-de-abril-de-2026-700220806 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.